Política de Privacidade

A ConsultaFirme ("nós", "nosso") está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.

1. Dados que Coletamos

1.1. Dados de cadastro: nome, e-mail e método de login fornecidos durante o registro na plataforma.

1.2. Dados de uso: histórico de consultas realizadas, documentos consultados (CPF/CNPJ), monitoramentos cadastrados, data e hora de acesso, endereço IP e informações do navegador (User-Agent).

1.3. Dados de pagamento: processados exclusivamente pela plataforma Stripe. Não armazenamos dados de cartão de crédito, números completos ou CVV em nossos servidores.

1.4. Dados de consentimento: registros de aceite dos termos de uso e política de privacidade, incluindo versão aceita, data, hora, endereço IP e User-Agent, para fins de comprovação legal.

2. Bases Legais para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações e notificações sobre monitoramentos;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação dos serviços contratados (consultas, relatórios, monitoramento);
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para a análise de crédito e prevenção de fraudes;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços, análises estatísticas e segurança da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento a requisições judiciais ou regulatórias.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para: (a) fornecer e manter os serviços contratados; (b) processar pagamentos e gerenciar assinaturas; (c) enviar notificações sobre alertas de monitoramento; (d) gerar relatórios e pareceres de análise de crédito; (e) prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma; (f) cumprir obrigações legais e regulatórias; (g) melhorar a experiência do usuário e desenvolver novos recursos.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com: (a) provedores de serviços de pagamento (Stripe) para processamento de transações; (b) bureaus de crédito e fontes de dados públicas para realização de consultas; (c) provedores de infraestrutura em nuvem para armazenamento seguro; (d) autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo controle de acesso, logs de auditoria e monitoramento contínuo.

6. Retenção de Dados

Seus dados são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por lei. Dados de consultas são mantidos por até 5 anos para fins de auditoria. Registros de consentimento são mantidos indefinidamente como comprovação legal. Após o encerramento da conta, dados pessoais são anonimizados ou excluídos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

7. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização ou eliminação: solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários;
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
• Oposição: opor-se ao tratamento quando realizado em desconformidade com a LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação e sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários. Cookies de sessão são automaticamente excluídos ao fechar o navegador.

9. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, em países que ofereçam nível adequado de proteção de dados ou mediante adoção de cláusulas contratuais padrão, conforme previsto na LGPD.

10. Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluí-los imediatamente.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio da Plataforma, e será solicitado novo consentimento quando necessário. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: [email protected]

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.